Ramos, P.R.B. y Nunes, A.L. 2025. Omissão do município de São Luís e o direito à caminhabilidade nas calçadas da cidade. Revista de Direito da Cidade. 16, 4 (mar. 2025), 223–245. DOI:https://doi.org/10.12957/rdc.2024.78758.