Melo, A.C.C. de et al. 2026. A informalidade urbana e a institucionalização de ações de regularização fundiária em Núcleos Urbanos Informais no Sudeste do Pará. Revista de Direito da Cidade. 17, 3 (fev. 2026), 439–464. DOI:https://doi.org/10.12957/rdc.2025.73332.