Políticas de renovação urbana e direito à cidade: uma análise de caso da Cracolândia - Alves de Araújo, Michele; de Bortolo, Carlos Alexandre; de Almeida, Alessandro (Revista de Direito da Cidade, 2026)
O processo de urbanização do Brasil ocorreu no século XX de forma rápida e desordenada, resultando em diversos problemas como favelização, desemprego, moradores em situação de rua, falta de estrutura e de segurança. Na cidade de São Paulo, é possível observar essa realidade de diversas formas: uma delas é por meio da Cracolândia, um conglomerado de usuários de substâncias químicas que se estabeleceram no bairro dos Campos Elísios, gerando o maior e mais conhecido reduto de usuários de drogas, tráfico e prostituição do país. Diante disso, são criados diversos planos políticos visando à renovação urbana da região. Em alguns casos, não é proporcionado o acesso dos indivíduos ao direito à cidade. Portanto, o presente trabalho foi realizado a partir de revisão bibliográfica e pesquisa documental, desenvolvida por meio da análise dos planos políticos da prefeitura “Nova Luz”, “De Braços Abertos” e “Redenção”. Destarte, entende-se que a execução de políticas governamentais deve sempre considerar seus destinatários e, neste caso, os processos de renovação urbana devem permitir, cada vez mais, o direito aos seus moradores de usufruir, de se relacionar e de acessar tanto políticas e serviços públicos quanto a própria cidade e o lugar onde vivem.