Política pública de acesso à água e o direito à cidade: o caso do programa Saneamento Para Todos em Águas Lindas/PA - Lima, Michel De Melo; Raiol, Ariane Helena Coelho (Revista de Direito da Cidade, 2026)
O debate empreendido neste artigo aborda o tema de políticas públicas urbanas em cidades amazônicas, à luz dos princípios do direito à cidade. Assim, discute as marcas da urbanização e da segregação socioespacial. Objetiva analisar uma política de acesso à água implementada através do Programa Saneamento Para Todos, no bairro de Águas-Lindas, um espaço situado entre os municípios de Belém e Ananindeua, no Estado do Pará. Parte-se de abordagem quali-quantitativa e dos seguintes procedimentos de pesquisa: a) revisão bibliográfica acerca da reprodução das relações sociais de produção, da segregação socioespacial e do debate sobre políticas públicas; b) levantamento de dados estatísticos de instituições oficiais; c) observação sistemática da paisagem, com uso do diário de campo e levantamento fotográfico; d) sistematização de dados quantitativos e produção de representações cartográficas relacionadas ao bairro, com destaque para os padrões de ocupação, situação socioeconômica, saneamento etc. Por fim, constatou-se que, embora a implementação do Programa Saneamento Para Todos constitua uma importante intervenção do ponto de vista infraestrutural, a forma como ela está sendo conduzida também acaba por reforçar o processo de segregação socioespacial, sobretudo por desconsiderar a situação socioeconômica dos moradores, seu protagomismo e a efetiva participação popular nas etapas de implementação do Programa.