Uma análise das instituições formais e informais do comércio ambulante dos transportes públicos das cidades: caminhos para regulamentação pelo estado - Bitencourt Nóbrega, Flavianne Fernanda; Araújo Gomes, Esdras Gabriel de (Revista de Direito da Cidade, 2026)
O presente estudo visa apreciar as possibilidades de regulamentação do comércio de vendedores ambulantes no sistema de transporte público das cidades, tomando-se como estudo de caso as estações e transportes do Bus Rapid Transit (BRT) na Região Metropolitana do Recife (RMR), valendo-se para tanto do arcabouço teórico do Neoinstitucionalismo, que observa as instituições enquanto “regras do jogo” na realidade analisada. Assim, por se tratar de pesquisa empírica, o método utilizado fora a de trabalho em campo, com ênfase na observação participativa-sistemática e aplicação de questionários survey com os vendedores e passageiros do BRT no período de 2018 a 2020, além do levantamento documental e bibliográfico. Destarte, em razão do período de estudo abarcar a mais gravosa fase da pandemia do Covid-19, estudou-se, sobretudo, como se comportou o Poder Público em face dos vendedores ambulantes. Ao final, se verificou não só os possíveis caminhos de regulação pelo direito da atividade comerciante hoje informal, como também a adesão de 91,4% dos comerciantes para a normatização da sua atividade.