Paradoxo Hídrico da Cidade: A utilização de Parques Urbanos para a proteção de mananciais. O caso dos lagos Bolonha e Água Preta - Matos Lima, Fernando Lourenço; Dos Santos Dias, Daniella Maria (Revista de Direito da Cidade, 2025)
O presente artigo objetiva analisar, sob a perspectiva jurídica, as normas jurídicas de utilização de parques urbanos para a proteção de mananciais que realizam o abastecimento de água potável, para saber se as regras se coadunam com a utilização e preservação do caso dos mananciais Bolonha e Água Preta, que se encontram dentro de uma unidade de conservação que não admite o uso direto dos recursos naturais. A delimitação territorial da área de estudo nos municípios de Belém e Ananindeua foi realizado por conta de serem municípios limítrofes, que abrigam e possuem impactos diretos na área dos mananciais. Para tanto, utilizou-se o método monográfico de caráter descritivo e qualitativo, sendo empregado o procedimento de pesquisa bibliográfica, documental, em que, com base na investigação, analisou-se se é possível compatibilizar as normas jurídicas de utilização de parques urbanos para a proteção de mananciais que realizam o abastecimento de água potável. Como resultado da pesquisa, concluiu-se existir um paradoxo normativo com legislações dispares para um mesmo espaço socioterritorial.