Operação urbana consorciada interfederativa: estudo sobre a região metropolitana do Rio de Janeiro / Interfederative joint urban operation: study on the metropolitan area of Rio de Janeiro - Nunes Pêcego, Daniel; Estevam, Douglas (Revista de Direito da Cidade, 2021)
RESUMO Trata-se de pesquisa exploratória sobre o art. 34-A do Estatuto da Cidade, com o objetivo de delinear sua aplicação no contexto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Considerando a inexistência de casos de Operações Urbanas Consorciadas Interfederativas no Brasil e a falta de tratamento doutrinário sobre o assunto, a pesquisa é fundada em revisão bibliográfica sobre o tema do direito metropolitano, explorando sua interface com o novo dispositivo do Estatuto da Cidade, por meio do método qualitativo. O resultado serão os parâmetros jurídicos, esboçados ao longo da pesquisa, por que se admite a instituição de Operações Urbanas Consorciadas Interfederativas em unidades territoriais urbanas, a partir do estudo específico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Por fim, admite-se a aplicação da nova instituição trazida pelo Estatuto da Metrópole, desde que observados os limites legais ora estipulados, como meio de viabilizar grandes projetos urbanísticos nas metrópoles brasileiras Palavras-chave: Operação Urbana Consorciada; Estatuto da Cidade; Região Metropolitana; Estatuto da Metrópole; Certificado de Potencial Adicional de Construção. ABSTRACT This is an exploratory research on art. 34-A of the City Statute, with the objective of outline its application in the context of the Metropolitan Area of Rio de Janeiro. Considering the lack of cases of Interfederative Joint Urban Operations in Brazil and the lack of doctrinal treatment on the subject, the research is based on a bibliographic review on the subject of metropolitan law, exploring its interface with the new provision of the City Statute, through the qualitative method. The result will be the legal parameters, outlined throughout the research, by which the institution of Interfederative Joint Urban Operations in metropolitan areas is admitted, based on the specific study of the Metropolitan Area of Rio de Janeiro. Finally, the application of the new institution brought by the Metropolis Statute is supported, provided that the legal limits now stipulated, as a means of enabling large urban projects in Brazilian metropolises. Keywords: Joint Urban Operation; City Statute; Metropolitan Area; Metropolis Statute; Certified of Additional Potential of Construction