Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS / The Right To Say No: Environmental Conflict Between The Access To Water Of Good Quality And The Mining Activity In São José Do Norte/Rs - Mascarello, Marcela de Avellar; dos Santos, Caio Floriano; Freire, Simone Grohs (Revista de Direito da Cidade, 2022)
Resumo O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção OIT 169. O estudo, de abordagem qualitativa, foi desenvolvido a partir da análise documental e bibliográfica e da observação participante enquanto trabalho de campo. Os dados foram analisados sob a perspectiva hermenêutico-dialética tendo como base a Teoria da Justiça Ambiental. O artigo revela a natureza de direito humano atribuído à água, bem como traz o status do recurso no ordenamento jurídico brasileiro. Então, realiza uma discussão acerca dos conflitos entre seus diversos usos e a atividade de mineração. No tópico intitulado: “São José do Norte: da muy heroica villa ao ambiente como mercadoria”, traz a tradicionalidade dos fazeres dos pescadores e agricultores nortenses, o histórico da mineração do município, o projeto minerário da empresa Rio Grande Mineração e a judicialização do processo de licenciamento ambiental. No tópico “Direito de dizer não”, se destaca a preocupação especial dos moradores em relação à quantidade e à qualidade da água durante o processo de extração mineral. Ademais, traz a necessidade de que, em situações como essa, se aplique a Convenção n. 169 da OIT. Palavras-chave: água; direito humano; Organização Internacional do Trabalho; conflito ambiental; mineração. Abstract The paper debates the environmental conflict between the access of water of good quality and the installation of a mining project in the city of São José do Norte/RS. In this sense, there are two main discussions: 1- the necessity of, in uncertain situations, to prioritize the access of water to the population and 2- the right of the community in saying no projects self-entitled of development, according with the Convention ILO 169.The study, with qualitative approach, was developed from the documental and bibliographical analysis and from the participant observation while fieldwork. The data were analyzed under the hermeneutic-dialectic perspective based in the Theory of Environmental Justice. Then, it makes a discussion about the conflicts among their several usages and the mining activity. In the topic entitled : “São José do Norte: from the very heroic village to the environment as a product”, bringing the traditionality of the fishermen’s doings and farmers of the city, the historic of the city mining, the mining project of Rio Grande Mineração enterprise and the judicialization of the process of environmental licensing. In the topic “The right to say no'', it highlights the special preoccupation of the inhabitants in relation to quantity and quality of the water during the process of mineral extraction. Besides that, it brings the necessity of, in these situations, it is applied to the Convention n. 169 of the ILO. Keywords: water; human right; International Labour Organization; environmental conflict; mining