Resíduos sólidos nos municípios e sustentabilidade: a crise nos serviços públicos / Solid waste in municipalities and sustainability: crisis in public services - Costa, Ilton Garcia; Cirelli, Gabriela Lopes (Revista de Direito da Cidade, 2018)
DOI: 10.12957/rdc.2018.32513 O presente estudo versa sobre o necessário enfrentamento da crise socioambiental decorrente da má gestão dos resíduos sólidos, levando em conta os termos da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Utilizou-se do método indutivo para realização de pesquisa bibliográfica e de dados estatísticos, no intuito de demonstrar que o cerne do impasse a ser suplantado - de produção desenfreada de resíduos sólidos - encontra suas raízes na lógica capitalista. Como resultados, verificou-se que o potencial econômico a ser extraído a partir da reutilização se revela imensamente inferior ao esperado, mormente pela falta de investimento no método de reciclagem, bem como pela desvalorização dos catadores de material reciclável, de modo que a adoção de uma perspectiva de manejo sustentável com inclusão social seria um possível caminho a ser trilhado. Nesse contexto, o intuito é contribuir para a reflexão sobre o impacto da gestão adequada dos resíduos sólidos no ambiente, tudo em consonância com um dos temas centrais da “Rio+20”, que é a busca do desenvolvimento sustentável com erradicação da pobreza. Palavras-chave: Crise. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Reciclagem. Catadores de material reciclável Sustentabilidade. Abstract The present study deals with the necessary confrontation of the socioenvironmental crisis resulting from the bad management of solid waste, considering the terms of the National Policy on Solid Waste. It was used the inductive method to carry out bibliographic research and statistical data, in order to demonstrate that the core of the problem to be supplanted - of unrestrained production of solid waste - finds its roots in the capitalist logic. As a result, it was verified that the economic potential that could be extracted from the re-use shows to be much lower than expected, mainly due to the lack of investment in the recycling method, as well as the devaluation of recyclable waste pickers, so that the adoption of a sustainable management perspective with social inclusion would be a possible path to be followed. In this context, the intention is to contribute to the reflection on the impact of the proper management of solid waste in the environment, all in line with one of the central themes of "Rio + 20", which is the search for sustainable development with eradication of poverty. Keywords: Crisis. National Policy on Solid Waste. Recycling. Waste Picker. Sustainability.