A logística reversa do pós-consumo como expressão da função social da empresa / Post-consumption reverse logistics as an expression of social function of companies - Souza, Paulo Roberto Pereira de; Payão, Jordana Viana (Revista de Direito da Cidade, 2017)
DOI: 10.12957/rdc.2017.27505 O trabalho aborda a evolução do direito empresarial rumo a uma concepção social, buscando o reconhecimento da função social da empresa como mecanismo hábil a mitigar os efeitos nocivos decorrentes da exploração de atividades empresariais e sua responsabilidade socioambiental. A problemática da destinação ambientalmente correta dos resíduos pós-consumo acentuada pela obsolescência programada é a temática principal abordada, a par da logística reversa enquanto possível solução. O estudo aborda o desafio da compatibilização e conflito entre direitos fundamentais, no caso, o direito à livre iniciativa e o direito fundamental ao meio ambiente saudável, tendo a função social da empresa como instrumento para tanto. Em um primeiro momento, sob a perspectiva de uma revisão bibliográfica e análise crítica, será abordada a evolução do direito empresarial identificando o processo de socialização da empresa, ou seja, a mudança de um patamar pautado em prioridades eminentemente econômicas para um patamar social e seu reflexo na sociedade. A solução encontrada foi a aplicação do princípio da proporcionalidade utilizado pelo operador do direito como ferramenta jurídica capaz de apresentar solução a conflitos de direitos fundamentais. O método utilizado na abordagem da temática foi o dialético jurídico, conjuntamente à técnica da pesquisa bibliográfica. Constatou-se a existência de um descompasso entre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade. A função social da empresa consiste em poderoso instrumento na compatibilização dos interesses econômicos e sociais e a logística reversa, apresenta-se como recurso ambientalmente apto a diminuir os impactos do desenvolvimento especialmente nas médias, grandes e megacidades. Palavras-chave: Cidades e resíduos sólidos. Função Social. Meio Ambiente. Logística Reversa. Direitos Fundamentais. Abstract The text adresses the evolution of Business Law towards a more social inclined conception, which searches for the recognition of the Social Function of companies as an effective way to mitigate detrimental consequences of business activities and its social/environmental responsibilities. The problem of adequate disposal of Solid Waste, enhanced by Planned Obsolescence is the main issue in focus, in addition to Reverse Logistics as a possible solution. The study adresses the challenges on making fundamental rights as Free Enterprise and the fundamental right to a Clean Environment compatible, in spite of their conflicts, through the concept of business Social Function. Initially, with a review of the bibliography and critical analysis, it is addressed the evolution of Business Law, with the identification of the process of companies socialization, in other words: the change of paradigm from an approach centered on economic priorities to another view, of social responsibilities of companies and their impacts on society [. The appointed solution was the use of the Proportionary Principle [P4] as a legal tool capable of solving conflicts between fundamental rights. The method used in the thematic approach was the legal dialectic, together with the technique of bibliographic researchA gap between economic development and sustainability has been appointed. The Business Social Function consists on a powerful tool in making social and economic interests compatible. The paper concludes that Reverse Logistics, as a result of an enlighten of the business leadership presents itself as an environmentally adequate technique, which is able to minimize detrimental impacts of development, especially in medium, large and gigantic cities. Keywords: Cities and solid waste. Social Function. Environment. Reverse Logistics. Fundamental Rights.