A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo - Jorge, Silvia (Revista de Direito da Cidade, 2016)
Trabalho enviado em 14 de outubro de 2016. Aceito em 21 de outubro de 2016. DOI: 10.12957/rdc.2016.26032 Resumo No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir para o conhecimento das formas e processos de produção e transformação destes espaços, à luz da legislação urbana vigente, tomando como caso de estudo, a nível macro, a cidade de Maputo e, a nível micro, os bairros de Maxaquene A e Polana Caniço A, paradigmáticos pela intensidade das transformações de que têm sido alvo. Questionamos a ideia de segurança de ocupação tantas vezes associada ao contexto moçambicano, enumerando as várias contradições e ambiguidades que encerram o atual quadro legal, sobretudo quando estão em causa espaços estratégicos do ponto de vista de mercado, ocupados por grupos de menores recursos. Palavras-chave: Maputo, bairros pericentrais autoproduzidos, legislação urbana, contexto neoliberal, (in)segurança de ocupação. Abstract In the current neoliberal context, the renewal of pericentral self-produced spaces, based on the tabula rasa of the existing urban tissue and on the peripheralisation of groups with less resources, represents one of the main intervention strategies driven by the ongoing commodification and financialisation of urban spaces in Southern Africa. In a close dialogue between theory and practice, we aim to contribute to the knowledge of forms and processes of production and transformation of these spaces, in the light of the current urban legislation, taking as a case study, at a macro level, the city of Maputo and, at a micro level, the neighbourhoods of Maxaquene A and Polana Caniço A, which are paradigmatic due to the intense transformation that has been taking place. We question the idea of land occupation security, so often associated with the Mozambican context, enumerating the various contradictions and ambiguities that enclose the current legal framework, particularly when concerning strategic spaces from the point of view of the market, occupied by groups with less resources. Keywords: Maputo, pericentral self-produced neighbourhoods, urban legislation, neoliberal context, occupation (in)security.