Metamorfose urbana - entre a renovação e a conservação: breves comentários sobre a proteção do Patrimônio Cultural Arquitetônico no contexto das Ordens Urbanísticas do Brasil e de Portugal / Urban transformation - between the renovation and... - Guimarães, Nathália Arruda (Revista de Direito da Cidade, 2014)
Resumo: o artigo dedica-se à conceituação de Patrimônio Cultural e à exaltação da importância de sua preservação, defendendo a existência de um Direito do Patrimônio Cultural, em estreita relação com o Direito Urbanístico. Procura demonstrar o interesse pela preservação desse Patrimônio Cultural nos ordenamentos do Brasil e de Portugal, analisando os instrumentos jurídicos e administrativos existentes em ambos os países, tecendo comentários minuciosos acerca de sua eficácia na proteção do meio ambiente natural e construído, bem como dos elementos culturais, históricos, arqueológicos e arquitetônicos, que expressam o conceito a ser preservado. A análise detalhada pelo artigo não se limita à atuação dos Estados brasileiro e português, mas também avalia o papel dos cidadãos no processo de adequação entre as inevitáveis transformações urbanas e a necessidade de manutenção dos bens culturais. A coexistência entre as mudanças projetadas para o futuro e o valor das lembranças do passado deve ser exaltada como mais uma preocupação do ordenamento jurídico. Urban transformation - between the renovation and conservation: some thoughts about the protection of the cultural state in Brasil and Portugal’ s urbanistic order Abstract: The article attempts to define the concept of Cultural Patrimony standing out the importance of its preservation, and defending the existence af a Cultural Patrimony Law in a tight relation with the Urban Law. It demonstrates the interest for preservation of the cultural patrimony in Brazil and Portugal, analyzing the judicial and administrative instruments of both countries, and making detailed cammentaries concerning its efficacy in protectian of the natural and constructed environrnent, as well as af cultural, historical, archaeological and architectural elements that express the concept to be preserved. Such analysis is not limited to the performance of the Brazilian and Portuguese governments, but also evaluates the role of the citizens in the process of adequacy between the inevitable urban transformations and the need for maintenance of cultural goods. The coexistence between the projected changes for the future and the value of the memories of the past must be stood out as a concern of the legal system.