o cercamento jurídico da terra como necessidade da especulação imobiliária / The "Legal Land Fence" as a part of the practice of building speculative business - Costa, Maria de Fátima Tardin (Revista de Direito da Cidade, 2014)
Resumo: Este trabalho faz uma reflexão sobre a contribuição da especulação imobiliária na institucionalização da exclusão territorial na produção da cidade que, no capitalismo globalizado , tem como modelo a cidade mercadoria e legitima a promoção da competitividade. A partir de uma perspectiva crítica e emancipatória nessa conjuntura adversa, discute-se se o Estatuto da Cidade pode intervir nesse modelo hegemônico e atuar no combate à especulação imobiliária e à apropriação privada de infra-estrutura pública, assim como na mudança de paradigma da propriedade privada no Brasil. Abstract: This study makes a reflection on the contribution of real estate speculative investiments to institucionalized territorial segregation in the city that, in the globalized capitalism, has as its model the "merchandised" city and fosters the promotion of competition. Basing on an emancipatory perpective, this article discusses whether the Statute of the City may intervene in such madeI and therefore act against real estate speculation and against the private apropriation af public infrastructure, therefore creating a new paradigm to real property in Brazil.