Mobilidade urbana para a inclusão da pessoa com deficiência (PCD) - Grubba, Leilane Serratine; Pissolatto, Luciano (Revista de Direito da Cidade, 2024)
A pesquisa tem por objeto a inclusão urbana das pessoas com deficiência (PcD). Pessoas com deficiência desenvolvem todas as suas atividades dentro do ambiente urbano, preferencialmente em igualdade de acesso e oportunidade para com pessoas sem deficiência. Partindo desse pressuposto, busca-se compreender os mecanismos legais que protegem e fomentam os direitos de mobilidade para PcD. Em especial, analisa-se os aspectos da recepção da Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU); e busca-se estabelecer um conceito mais abrangente e menos discriminatório de necessidade diversa, em detrimento de necessidade especial. A pesquisa desenvolve-se pelo método dedutivo. Apresenta como discussão que o direito à mobilidade das pessoas com deficiência é garantido por norma assemelhada a constitucional; portanto, um direito humano fundamental; ainda, é regulamentado por lei específica que protege e dá guarida à pretensão. A mobilidade urbana afeta as gerações atuais e vindouras, independente de portar ou não deficiência, pois considera que em algum momento da vida todas as pessoas apresentarão mobilidade reduzida. Logo, pensar no amanhã com edificações e com desenhos universais gera inclusão no ambiente das cidades.