Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities - Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Montenegro dos Reis, Rhuan Filipe (Revista de Direito da Cidade, 2023)
Resumo O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisões aritméticas entre espaços públicos e privados, as chamadas cidades privadas. Muitas delas formam centros socialmente tão coesos e distintos de seu entorno que levam à constituição de novas soberanias; outras parecem advir de acordos entre grandes empreendimentos e autoridades públicas ou da privatização de determinados serviços e rumos da administração urbana. Eis o objeto desse estudo, que tem como objetivo resolver, por meio do método da revisão bibliográfica narrativa e qualitativa, ainda que lacunosa, alguns nós conceituais afetos a essas cidades. O problema de pesquisa passa pelo entendimento sobre a interação entre esses novos espaços e as ambiências públicas, ponderações apontadas nas considerações finais. Outrossim, sua delimitação teórica abrange essa premissa e as modulações dos direitos fundamentais nesses espaços, tais como segurança, meio ambiente, infraestrutura e mobilidade. Categorias e motivações dessas dinâmicas privadas inauguram a estrutura da pesquisa e, como arremate, encaminham-se discussões mais específicas sobre os direitos fundamentais enquanto resultados do presente levantamento. Palavras-chave: Direito Urbanístico. Direitos Fundamentais. Cidades Privadas. Urbanismo. Abstract The Italian writer, Dante Alighieri, said that law is the real and personal proportion of one man in relation to another. In the definition of these proportions are the cities, as dynamic centers that concentrate symbologies and meanings of our private lives that may, by evidence, conflict with those presented by the public manager. Worldwide, there is a very recent phenomenon that challenges the arithmetic divisions between public and private spaces, the so-called private cities. Some of them form a socially cohesive center that is so distinct from their surroundings that they lead to the constitution of new sovereignties, while others seem to come from agreements between large enterprises and public authorities, privatization of certain services or by city administration. This is the object of study of this text, which aims to raise, through a narrative and qualitative review (adopted method) of the scarce bibliography, resolve some conceptual knots related to these cities, mainly discussed in the conclusion. The research problem involves understanding the interaction between these new spaces and public ambiences. Furthermore, its theoretical delimitation involves this premise and the modulation and guarantee of fundamental rights in these spaces, such as security, environment, infrastructure and mobility. Categories and motivations of these spaces inaugurate the structure of some research; in sequence, there are more specific discussions about the fundamental rights related to them, as a result of this research. Keywords: Urban Law. Fundamental rights. Private Cities. Urbanism.