Smart cities na sociedade 5.0 e direitos humanos: experiência da e-estônia - Borges, Gustavo Silveira (Revista de Direito da Cidade, 2023)
A aproximação da utilização ampla e popular da tecnologia 5G, iniciada, primeiro, comercialmente no ano de 2020, é visto como um momento inovador e esperançoso para as sociedades. As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) desenvolvidas ao longo das últimas revoluções tecnológicas observarão o alargamento de suas potencialidades, a ultra velocidade e o surgimento de novos objetivos na Sociedade 5.0. A presente pesquisa, por meio bibliográfico, se propõe a analisar a utilização prática da tecnologia 5G dentro das Smart Cities e indagará quais os impactos do 5G, num contexto específico de cidades urbanas, para os Direitos Humanos, sobretudo as preocupações com a privacidade e a segurança. Para isso, empregaremos uma abordagem de análise prática numa das cidades mundiais mais inteligentes e com uma maior quantidade de informações oficiais: a Estônia. No entanto, conforme restou demonstrado, apesar da aplicação do novo conceito da Sociedade 5.0 na Estônia, fundamentada em princípios éticos e na transparência, observa-se a possibilidade de impactos aos Direitos Humanos, como a violação ao direito à privacidade e a segurança, a prática discriminatória decorrente de mecanismos de Inteligência Artificial, problemas democráticos entre outros que poderão surgir com a implementação das Smart Cities.