Reflexões epistêmicas sobre o testemunho das pessoas dispensadas de depor no processo penal brasileiro / Epistemic reflections on privileged witness testimony in brazilian criminal procedure - Maduro, Flávio Mirza; Malan, Diogo Rudge (Revista de Direito da Cidade, 2021)
Resumo O presente artigo busca estudar, sob o prisma epistemológico, a pertinência da parte final do artigo 206, do Código de Processo Penal, haja vista que, após assinalar o dever de testemunhar, dispensa pessoas que possuam laços consanguíneos com o acusado de fazê-lo. Adiante, entretanto, finda por impor-lhes o testemunho, quando necessário. O trabalho estrutura-se na busca da verdade, por meio das provas, notadamente a testemunhal, pois no processo penal se reconstrói um acontecimento pretérito, com relevância penal, a fim de que se chegue à culpa ou inocência do acusado. Assim, discute-se a pertinência da parte final do sobredito artigo legal para tal finalidade. Palavras-chave: testemunho – verdade – prova – processo penal Abstract This article aims to study, from an epistemological point of view, the relevance of the final part of article 206 of the Brazilian Criminal Procedure Code, given that, after pointing out the duty to testify, it allows people who have blood ties with the accused to refuse to testify. Further on, however, it imposes their testimony when necessary. This article is structured in the search for truth through evidence, notably testimonial, because in the criminal process a past event, with penal relevance, is reconstructed in order to arrive at the guilt or innocence of the accused. Thus, the relevance of the final part of the article above is discussed for this purpose. Keywords: testimony – truth – evidence – criminal procedure