Covid-19, federalismo fiscal e a crise financeira das cidades / Covid-19, fiscal federalism and the cities’ financial crisis - Melo, Luciana Grassano de Gouvêa; Ramos, Maria Raquel Firmino (Revista de Direito da Cidade, 2021)
Resumo O federalismo de cooperação presente na Constituição de 1988 é o modelo mais recomendado para o enfretamento da pandemia causada pela COVID-19. Nessa estrutura, a União tem fundamental atuação como coordenadora de políticas de âmbito nacional. Entretanto, em sentido contrário, o governo federal brasileiro tem nos conduzido a um federalismo não cooperativo e conflituoso. Diante deste cenário de pandemia e conflitos interfederativos, os Municípios são os entes mais vulneráveis técnica e financeiramente, porém foram extremamente demandados, em especial face à inação federal, a tomarem medidas necessárias e urgentes para minimizar os efeitos econômicos, sociais e de saúde provocados pela crise sanitária. A presente pesquisa, de viés exploratório, buscou realizar uma revisão de literatura – com base na doutrina jurídica e em estudos interdisciplinares lançados durante a pandemia – acerca da situação financeira das municipalidades previamente e durante a pandemia, com o propósito de relacioná-la ao enfraquecimento do federalismo de cooperação e ao grau de vulnerabilidade social dessas cidades, a fim de verificar se é possível identificá-los como possíveis fatores que contribuíram para o descontrole do Brasil no enfrentamento à COVID-19. Concluiu-se que, lastreada na base teórica adotada, é possível associar esses fatores ao alto índice de contaminação e mortes na pandemia. Palavras-chave: Federalismo de cooperação. Cidades e COVID-19. Finanças municipais. Conflitos federativos na pandemia. Competências municipais. Abstract The cooperative federalism present in the 1988 Constitution is the most recommended model for the containment of the pandemic caused by COVID-19. In this structure, the Federal Union has fundamental action as coordinator of policies at the national level. However, in the opposite direction, the Brazilian federal government has led us to a non-cooperative and conflictive federalism. In front of this scenario of pandemia and interfederative conflicts, the cities are the most vulnerable entities technically and financially, however they were extremely demanded, in special face to the federal inaction, to take necessary and urgent measures to minimize the economic, social and health effects provoked by the sanitary crisis. The present research, of exploratory bias, tried to make a literature review - based on the legal doctrine and interdisciplinary studies launched mostly during the pandemic - about the financial situation of the municipalities previously and during the pandemic, with the purpose to relate it to the weakening of the cooperative federalism and the degree of social vulnerability of these cities, in order to verify if it is possible to identify them as possible factors that contributed to the lack of control of COVID-19 in Brazil. It was concluded that, based on the theoretical basis adopted, it is possible to associate these factors to the high rate of contamination and deaths in the pandemic. Keywords: Cooperative federalismo. Cities and COVID-19. Municipal finances. Federal conflicts in the pandemic. Municipalities competences.