Cidadania ambiental e participação popular: efetividade da legislação ambiental em um parque de energia solar no Piauí/ Environmental citizenship and popular participation: effectiveness of environmental legislation in a solar energy park in Piauí - Bezerra, Ana Keuly Luz; Reis Neto, Afonso Feitosa; Andrade, Maristela Oliveira de (Revista de Direito da Cidade, 2021)
Resumo O estudo apresenta o direito como o caminho para o desenvolvimento de condições de participação e de acesso aos processos de decisão, em um sentido democrático, de modo que são desenvolvidos os contornos de um modelo de cidadania ambiental no Brasil, que só se faz possível com a integração de uma complexidade de outros valores ou direitos. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar se a participação popular nos impactos gerados pela implantação do Parque de Energia Solar em São Gonçalo do Gurguéia, Piauí pode ser considerada um instrumento de cidadania ambiental e efetivação da legislação ambiental. Nos procedimentos metodológicos utilizou-se a pesquisa qualitativa e descritiva, baseada na pesquisa bibliográfica e de campo. A pesquisa revelou que a atuação da população por meio de mobilização social, pode ser considerada como exercício da cidadania ambiental, uma vez que ao afirmar seu direito ao meio ambiente como direito fundamental, conseguiu alertar o Poder Público para os impactos socioambientais causados pelas obras do Parque Solar, possibilitando a efetividade da legislação ambiental. Palavras-chaves: Cidadania. Impacto ambiental. Conflitos socioambientais. Energias renováveis. Abstract The energy sector produces environmental impacts, from capturing resources for power generation to final consumption. Thus, it is important to mitigate the socio-environmental impacts resulting from this activity, which are present even in the use of alternative sources, such as solar energy, through better regulation of the activity and with popular participation. In this sense, this article aims to analyze the phenomenon of popular participation in addressing socio-environmental impacts as an exercise of environmental citizenship, taking as a case study a movement of residents around a Solar Park in Piauí. In the methodological procedures, qualitative and descriptive research was used, based on bibliographic and field research. The research revealed that the performance of the population through social mobilization, can be considered as an exercise of environmental citizenship, since by affirming their right to the environment as a fundamental right, they managed to alert the Public Power to the socio-environmental impacts caused by the works of the Solar Park, enabling the effectiveness of environmental legislation. Keywords: Citizenship. Environmental impact. Socioenvironmental conflicts. Renewable energy.