A (in)efetividade dos instrumentos do estudo do impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA) / The (in)effectiveness of the instruments of the neighborhood impact study and environmental impact study in the metropolitan region of Belém (PA) - Vieira, Bruno Soeiro; Couto, Mayra Hermínia Simões Hamad Farias do; Bello, Leonardo Augusto Lobato (Revista de Direito da Cidade, 2022)
Resumo É fundamental que a ordem urbana seja efetivada e consiga contribuir na construção de cidades (e metrópoles) mais sustentáveis, nas quais o direito à cidade torne-se uma realidade. Esta é a razão pela qual esta pesquisa visou identificar o grau de eficácia social (efetividade) dos instrumentos de estudos prévios de impacto de vizinhança e de impacto ambiental (EIV e EIA) pelos municípios que compõem a Região Metropolitana de Belém (RMB). Para tanto, como escolha metodológica, foi desenvolvida uma pesquisa empírica qualiquantitativa, partindo-se de uma pesquisa bibliográfica que visou contextualizar o objeto pesquisado, mas que também utilizou das técnicas de entrevistas semiestruturadas com agentes públicos municipais, bem como, de questionários fechados no intuito de coletar dados e informações necessários à análise da temática e à construção da resposta do problema. Por consequência, a pesquisa demonstrou que mais da metade dos municípios integrantes da RMB aplicam (sempre em conjunto) os dois instrumentos pesquisados, apesar da aplicação pelas municipalidades demonstrar falta de uniformidade e carência de regulamentação jurídica. Palavras-chave: Impacto ambiental; Impacto de Vizinhança; Região Metropolitana de Belém; Efetividade, Eficácia Social. Abstract It is essential that the urban order is carried out and is able to contribute to the construction of more sustainable cities (and metropolises), in which the right to the city becomes a reality. This is the reason why this research aimed to identify the degree of social effectiveness (effectiveness) of the instruments of previous studies of neighborhood impact and environmental impact (EIV and EIA) by the municipalities that make up the Metropolitan Region of Belém (RMB). Therefore, as a methodological choice, a qualitative and quantitative empirical research was developed, starting from a bibliographic research that aimed to contextualize the researched object, but which also used semi-structured interviews with municipal public agents, as well as closed questionnaires with to collect data and information necessary for the analysis of the theme and the construction of the problem response. As a consequence, the survey showed that more than half of the municipalities that are members of the RMB apply (always together) the two instruments surveyed, despite the application by the municipalities showing a lack of uniformity and a lack of legal regulation. Keywords: Environmental impact; Neighborhood Impact; Metropolitan Region of Belém; Effectiveness, Social Effectiveness.