O tratamento jurídico da "pixação" : entre a conspurcação da urbs capitalista e uma forma marginal de reapropriação da cidade / The legal treatment of "pixação": between the defilement of the capitalist urbanization and a marginal form of reappropriation of the city - Haas Soares, Gilberto Ivan; Sporch da Costa, Igor (Revista de Direito da Cidade, 2022)
Resumo Este artigo objetiva investigar a relação entre o direito à cidade e a “pixação” (propositadamente grafada com “x”) e a forma como as ações estatais em torno desta prática se pautam no modo de produção e ocupação das cidades capitalistas contemporâneas. A análise se orientou pelo método dedutivo-interpretativo e os principais procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental. Entre os documentos levantados estão leis nacionais, leis locais e decisões jurisprudenciais – restringindo-se a coleta destas duas últimas fontes aos Municípios-sede das primeiras regiões metropolitanas brasileiras. Além deste critério, a análise jurisprudencial considerou outros dois: decisões que contivessem o endereço dos imóveis; decisões prolatadas a partir de 05 de outubro de 1998, cujo inteiro teor estivesse disponível nos sites dos respectivos Tribunais de Justiça. Os resultados obtidos permitem reconhecer que: o tratamento legislativo, em âmbito nacional, pauta- se pela criminalização da “pixação” e, localmente, pela aplicação das sanções administrativas desprovidas de razoabilidade; enquanto os tratamentos policial e jurisdicional refletem e, ao mesmo tempo, colaboram para manter a segregação socioespacial. Assim, a pesquisa forneceu indícios para futuros estudos sobre o tema – que considerem, por exemplo, outras escalas espaciais – e, também, permitiram identificar a “pixação” como uma forma marginal de reapropriação da cidade. Palavras-chave: “pixação”; direito à cidade; mercantilização espacial urbana; segregação socioespacial. Abstract This study aims to investigate the relationship between the right to the city and “pixação” (deliberately spelled with “x” here) – tag or Graffiti Signature – and the form that state actions regarding this practice are based on the production mode and the occupation of contemporary capitalist cities. The analysis was conducted by the deductive-interpretative method and the main procedures used were bibliographic and documentary research. Among the documents gathered are national laws, local laws and jurisprudential decisions - restricting the collection of these last two sources to the host municipalities of the first Brazilian metropolitan regions. In addition to this criterion, the jurisprudential analysis considered two others: decisions that contained the address of the properties; decisions issued as of October 5th, 1998, which the entire content was available on the websites of the respective Courts of Justice. The results obtained allow us to recognize that: the legislative treatment, at a national level, is guided by the criminalization of “pixação” and, locally, by the application of administrative sanctions devoid of reasonability; while police and jurisdictional treatments reflect and, at the same time, contribute to maintain the socio-spatial segregation. Thus, the research provided evidence for future studies on the topic – which consider, for example, other spatial scales - and, also, allowed to identify the “pixação” as a marginal form of reappropriation of the city. Keywords: “pixação”; right to the city; urban space commodification; socio-spatial segregation.