O sistema de equalização financeira da Alemanha, Finanzausgleich, e as potencialidades de referenciar um federalismo cooperativo e municipalista no Brasil / The financial equalization system of Germany, Finanzausgleich, and the potentialities of referencing a cooperative and municipalist federalism in Brazil - Camargo, Daniela Arguilar; Hermany, Ricardo (Revista de Direito da Cidade, 2020)
Resumo A arquitetura institucional e política de um Estado é desafiada a gerir os diversos objetivos que estão contidos em ideais de integração socioeconômica. O federalismo é aperfeiçoado e formado por meio dessa função agregadora onde alguns Países passam a se organizar conforme esse modelo como é o caso do Brasil e Alemanha. Por meio da estratégia metodológica dedutiva e hermenêutica realiza-se em um primeiro momento considerações teóricas sobre o federalismo identificando-o nos modelos consolidados: o norte americano, onde surge o chamado federalismo de competição e o alemão reconhecido como cooperativo. Em sequência aborda-se os principais aspectos do federalismo cooperativo alemão, onde o ideal é o desenvolvimento equilibrado da nação. E em um terceiro momento, analisa-se a equalização financeira alemã e o seu respaldo em nível municipal, onde objetiva-se no estudo a verificação da importância desse sistema para a consolidação do federalismo cooperativo municipalista no Brasil, concluindo-se que este é como pilar de sustentação do modelo cooperativo que vigora na Alemanha com a finalidade de desempenho da tarefa estatal e financiamento de políticas públicas com alcance de modo igualitário para todos os cidadãos. Palavras-chave: Alemanha. Cooperação. Competição. Equalização financeira. Federalismo. Abstract The institutional and political architecture of a state is challenged to manage the various objectives that are contained in ideals of socioeconomic integration. Federalism is perfected and formed through this a rebating function where some countries begin to organize according to this model as is the case of Brazil and Germany. Through the deductive methodological and hermeneutic strategy, theoretical considerations about federalism are identified in the consolidated models: The North American, where the so-called federalism of competition arises, and the German recognized as cooperative. In sequence, the main aspects of German cooperative federalism are discussed, where the ideal is the balanced development of the nation. And in a third, we analyze the German fiscal equalization and its support at the municipal level, where the purpose of the study is to verify the importance of this system for the consolidation of municipalism cooperative federalism in Brazil, concluding that this is how a pillar of support for the cooperative model in force in Germany for the purpose of carrying out the state task and financing public policies with equal reach for all citizens. Keywords: Germany. Cooperation. Competition. Tax Equalization. Federalism.