A revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre, na perspectiva da geografia jurídica / The revitalization of Maua Pier, in Porto Alegre, from the perspective of legal geography - Konzen, Lucas P.; Vivian, Mariana M. (Revista de Direito da Cidade, 2020)
Resumo Este artigo tem por objetivo discutir as mudanças na regulação dos usos dos espaços públicos em projetos de revitalização urbana de áreas portuárias por meio do estudo do caso do Cais Mauá, em Porto Alegre. Categorias do campo da geografia jurídica serviram de referencial teórico tanto para desenhar a pesquisa empírica qualitativa quanto para analisar os dados coletados. As fontes de informação incluem documentos oficiais, referentes ao projeto de revitalização, notícias da imprensa local sobre o andamento do processo e postagens públicas em redes sociais de movimentos de contestação ao projeto. O artigo sustenta que processos de revitalização urbana de áreas portuárias significam substanciais mudanças na regulação dos usos dos espaços públicos. No caso estudado, as mudanças de regulação previstas tendem a resultar na separação entre a área portuária e o entorno no que se refere às normas jurídicas aplicáveis. Palavras-chave: geografia jurídica; revitalização urbana; espaços públicos; Porto Alegre; Cais Mauá. Abstract This article aims at discussing the changes in the regulation of the uses of public spaces in urban revitalization projects of port areas through the study of the case of Maua Pier, in Porto Alegre. Categories of the field of legal geography served as a theoretical framework both to design the qualitative empirical research and to analyze the data collected. The sources of information on the revitalization project include normative and administrative documents, local press news and open letters published on social media by movements in opposition to the project. It is argued in the article that the processes of urban revitalization of port areas represent changes in the regulation of the uses of public spaces. In the case studied, the expected changes tend to result in the separation of the port area from the surroundings in respect to the legal norms that regulate the uses of urban spaces. Keywords: legal geography; urban revitalization; public spaces; Porto Alegre; Maua Pier.