A ciência aberta e os direitos de propriedade intelectual: um olhar a partir da economia criativa e da ciência do commons / Open science and intellectual property rights: an insight at the creative economy and the science of commons - Oliveira, Adriana Carla Silva de; Guimarães, Patrícia Borba Vilar; Koshiyama, Débora Costa Araújo Di Giacomo (Revista de Direito da Cidade, 2019)
O estudo é resultante de uma tese de doutoramento que versa pela Ciência Aberta e pelos Direitos de Propriedade Intelectual na contemporaneidade. Os Direitos de Propriedade Intelectual vigentes no paradigma proprietário econômico são refletidos para a ambiência da ciência aberta. O estudo é inovador e objetiva refletir os direitos de propriedade intelectual à luz da Economia Criativa e da Ciência do Commons. Os dados de pesquisa oriundos da pesquisa aberta são compreendidos como bens intelectuais comuns. Teoricamente, o estudo está substanciado pelas seis dimensões (epistemológica, teórica, técnica, morfológica, política e ética) do estudo de Bufrem. É predominantemente qualitativa e adotou a multidisciplinaridade para as conexões temáticas que substanciam o estudo. Por fim, observa-se que a ciência aberta é um potencial inovador das práticas científicas modernas. Os dados de pesquisa oriundos da investigação científica são bens intelectuais comuns e, portanto, são de acesso aberto, público e gratuito. Direcionam assim, os direitos de propriedade intelectual para novas formas de recompensa autoral, por meio da atribuição e citação. Conclui-se que há uma necessidade de promoção da ciência aberta, na perspectiva de superar a proprietização dos bens intelectuais, baseada no modelo econômico tradicional vigente, para um ambiente aberto, colaborativo e compartilhado à luz do paradigma do Commons. Palavras-chave: Direitos de Propriedade Intelectual, Ciência Aberta, Economia Criativa, Ciência do Commons, Bens Intelectuais. Abstract The study is the result of a doctoral thesis that deals with open science and Intellectual Property Rights. The Intellectual Property Rights in the economic proprietary paradigm are reflected in the open science environment. The study is innovative and aims to reflect intellectual property rights in light of the Creative Economy and Commons Science. Research data from open research is understood as common intellectual property. Theoretically, the study is substantiated by the six dimensions (epistemological, theoretical, technical, morphological, political and ethical) of the study of Bufrem. It is predominantly qualitative and adopts the multidisciplinarity for the thematic connections that substantiate the study. Finally, it is observed that open science is an innovative potential of modern scientific practices. Research data from scientific research are common intellectual property and therefore are open, public and free. They thus direct intellectual property rights to new forms of authorial reward, through attribution and quotation. It is concluded that there is a need to promote open science, in order to overcome the propertyzation of intellectual property, based on the current traditional economic model, for an open, collaborative and shared environment in the light of the Commons paradigm. Keywords: Intellectual Property Rights, Open Science, Creative Economics, Commons Science, Intellectual Property.