Grandes obras públicas no Brasil: situação e implicações na governança brasileira / Great public constructions in Brazil: situation and implications in brazilian governance - Gurski, Bruno Cesar; Souza-Lima, José Edmilson de (Revista de Direito da Cidade, 2018)
DOI: 10.12957/rdc.2018.29839 As grandes obras públicas têm posição estratégica de destaque na perspectiva desenvolvimentista brasileira. No entanto, as irregularidades são constantes, o que ocasiona enormes transtornos socioeconômicos para o País e falência na prestação adequada de serviços públicos à população. Teve-se como objetivo refletir sobre as irregularidades em grandes obras públicas no Brasil, comparando os regimes normativos licitatórios, para entender os motivos pelos quais tal situação é recorrente e apontar diretrizes para minimizar os problemas. Para isso, foi adotada revisão de literatura composta de legislação, livros, documentos, artigos e notícias. Em média, 65% das obras públicas federais fiscalizadas apresentaram irregularidades graves e apenas 8% não apresentaram problemas no Brasil. As áreas em que mais ocorrem irregularidades são no processo licitatório, seguido do projeto básico ou executivo. Essas fases são anteriores à execução da obra, por isso revelam problemas do gestor público no planejamento licitatório. Outras áreas que mereceram destaque negativo foram sobrepreço/superfaturamento e execução da obra, que indicam problemas com o contratado. Não houve diferença entre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em relação ao regime estabelecido pela Lei nº 8.666/93 para diminuir irregularidades de quaisquer tipos nas grandes obras públicas no Brasil, entre 2014 e 2016. Palavras-chave: Licitações; irregularidades; contratos administrativos; fiscalização; Tribunal de Contas da União Abstract The great public constructions have a strategic position of prominence in the Brazilian development perspective. However, the irregularities are constant, which causes enormous socioeconomic disturbances for the country and bankruptcy in the adequate provision of public services to the population. The aim was to reflect on the irregularities in great public constructions in Brazil, comparing the normative bidding regimes, to understand the reasons why this situation is recurrent and to set guidelines to minimize the problems. For this, a literature review was adopted, consisting of legislation, books, documents, articles and news. On average, 65% of the federal public constructions inspected presented serious irregularities and only 8% did not present problems in Brazil. The areas where irregularities most occur are in the bidding process, followed by the basic or executive project. These phases are prior to the construction execution, so they reveal problems of the public manager in bidding planning. Other areas that deserved negative attention were overprice/overbilling and construction execution, which indicate problems with the contractor. There was no difference between the Differentiated Public Procurement Regime (RDC) and the regime established by Law 8,666/93 to reduce irregularities of any kind in great public construction in Brazil, between 2014 and 2016. Keywords: Bids; irregularities; administrative contracts; oversight; Court Union Accounts