A integração do rio São Francisco, saneamento, resíduos sólidos e água: algumas linhas de análise sobre o direito às cidades sustentáveis / The integration project of San Francisco River, sanitation, solid waste and water: some lines about the right... - Alves Oliveira Silva, José Irivaldo; Farias, Talden Queiroz; da Cunha, Belinda Pereira (Revista de Direito da Cidade, 2017)
DOI: 10.12957/rdc.2017.28200 A obra de transposição ou integração de bacias previa uma série de contrapartidas nas cidades no que se refere, por exemplo, ao tratamento de resíduos sólidos e ao saneamento básico, isso, inclusive, existente no Programa de Revitalização do São Francisco (PRSF). Além disso, pergunta-se: as cidades que serão atendidas pelas águas da transposição, diante de crises hídricas estão preparadas, por exemplo, para o reuso da água, para o tratamento dos esgotos, dentro da perspectiva do Estatuto da Cidade sobre cidades sustentáveis, uma vez que o direito à cidade sustentável é uma das diretrizes da política urbana? Esses municípios que receberão as águas da transposição possuem sua Política Municipal de Recursos Hídricos? O presente artigo pretende abordar os gargalos e as dúvidas presentes na obra de integração do São Francisco em seus eixos norte e leste, analisamos a relação entre esses e o direito à cidade sustentável, consideramos, principalmente, duas dimensões: os resíduos sólidos e o saneamento básico. Quanto à metodologia, foram utilizados dados secundários e a análise da evolução do projeto de integração como base da pesquisa. A partir de uma pesquisa bibliográfica e análise de dados secundários, elaborou-se esse ensaio. Dessa forma, percebeu-se que há um descompasso entre o que se planeja e o que realmente é implementado na gestão pública brasileira, a partir do que foi verificado no Projeto de Integração e no PRSF. Palavras-chave: Rio São Francisco; Transposição; Direito às Cidades Sustentáveis. Abstract The work of transposing or integrating basins foresaw a series of counterparts in the cities for, for example, the treatment of solid waste and basic sanitation, which is included in the San Francisco Revitalization Program (PRSF). In addition, it is asked: the cities that will be served by the transposition waters, in the face of water crises are prepared, for example, for the reuse of water, for the treatment of sewage, within the perspective of the City Statute on sustainable cities, Since the right to a sustainable city is one of the urban policy guidelines? Will these municipalities that will receive the transposition waters have their Municipal Water Resources Policy? The present article intends to analyze the bottlenecks and doubts present in the work of integration of the São Francisco in its north and east axes, analyzing the relation between them and the right to the sustainable city, considering, mainly, two dimensions: solid waste and sanitation basic. As for the methodology, secondary data were used and the analysis of the evolution of the integration project as the basis of the research. From a bibliographic research and analysis of secondary data, this essay was elaborated. In this way, it was noticed that there is a mismatch between what is planned and what is actually implemented in the Brazilian public management, based on what was verified in the Integration Project and the PRSF. Keywords: San Francisco River; Transposition; Right to the Susteinable Cities.