A gestão territorial das regiões metropolitanas no alcance do desenvolvimento urbano e na redução das disparidades regionais no Brasil / Territorial management of metropolitan regions in reach of urban development and reduction of regional disparities... - Silva, Luiz Felipe de Oliveira (Revista de Direito da Cidade, 2015)
Trabalho enviado em 26 de janeiro de 2015. Aceito em 02 de abril de 2015. DOI: 10.12957/rdc.2015.18850 Resumo O presente artigo apresenta as regiões metropolitanas brasileiras (RM) como recorte territorial fundamental para o desenvolvimento do país, uma vez que são áreas onde se concentram a riqueza, o poder político e a população ao mesmo tempo que expressam os problemas urbanos de natureza física e social de forma mais acentuada. Soma-se o fato de que as RM carecem de interesse político por parte das diversas esferas de governo, ao passo que a cooperação municipal é sobreposta pela competição e pela fragilidade institucional. Sendo assim, busca-se mostrar a importância do desenvolvimento dos territórios metropolitanos brasileiros através do fortalecimento da gestão local que possa contribuir para o planejamento de políticas territoriais mais eficientes, notadamente nos campos de habitação, saneamento, mobilidade e meio ambiente, que são causa e consequência de diversos problemas sociais. Junto ao desenvolvimento local, é fundamental que se realize um projeto de abrangência nacional a partir do Governo Federal em nome da redução das disparidades entre as diversas regiões brasileiras, ao passo que o desenvolvimento humano deve ser tido como foco para o crescimento econômico, não apenas como um meio de alcançá-lo. Palavras chave: Gestão Metropolitana; Desenvolvimento Territorial; Disparidades Regionais. Abstract This article presents the Brazilian metropolitan areas (RM) as an essential territorial cutout for the country’s development, since they are areas that concentrate wealth, political power and the population at the same time expressing the urban problems more sharply. Added to the fact that there is a lack o interest in the RM´s by the various levels of government, while municipal cooperation is superimposed by competition and institutional weakness. Therefore, we seek to show the importance of the development of Brazilian metropolitan areas by strengthening local management that can contribute to the planning of more efficient territorial policies, notably in the fields of housing, sanitation, mobility and environment, that are concerned and result of various social problems. Next to the local development, it is essential to conduct a nationwide project from the Federal Government on behalf of reducing disparities between the various regions of Brazil, whereas human development should be taken as a focus for economic growth, not only as a way to achieve it. Keywords: Metropolitan Management; Territorial Development; Regional Disparities