A exclusão social e as favelas na cidade do Rio de Janeiro / Social exclusion and slum in Rio de Janeiro - Catão, Marconi do Ó (Revista de Direito da Cidade, 2015)
Trabalho enviado em 29 de abril de 2015. Aceito em 14 de julho de 2015. DOI: 10.12957/rdc.2015.18839 Resumo Este texto discorre sobre as iniquidades sociais presentes na realidade do cotidiano brasileiro, como consequências advindas da Globalização. O objetivo central deste estudo é articular as concepções de pobreza e exclusão social, com o paradoxo da cidade do Rio de Janeiro, como reflexo das desigualdades sociais ainda presentes no século XXI. O método de procedimento adotado foi o descritivo-analítico, no intuito de realizar uma abordagem entre as áreas jurídica, social e urbanística. Assim, apresentamos um problema resultante dos históricos modelos urbanos adotados no Brasil, cujo planejamento insuficiente acarreta sérias repercussões nos campos sanitário, ambiental, econômico e, especialmente, social. Os estudos realizados permitiram concluir que um número significativo de moradores das favelas do Rio de Janeiro integram grupos sociais caracterizados pela exclusão, pobreza e privação ou ineficácia no atendimento dos direitos sociais. Por fim, foi evidenciada a necessidade de políticas públicas urbanas que solucionem a problemática do direito à moradia digna, por intermédio da efetivação de programas de regularização fundiária no Brasil. Palavras-chave: Exclusão Social; Regularização das Favelas; Rio de Janeiro/Cidade. Abstract This paper discusses the social inequities present in the reality of Brazilian daily life, as the consequences resulting from globalization. The central aim of this study is to articulate the concepts of poverty and social exclusion, with the paradox of the city of Rio de Janeiro as a reflection of social inequalities still present in the XXI century. The method of procedure adopted was descriptive- analytical, in order to implement an approach between the legal, social and urban areas. Thus, we present a resulting problem of historical urban development models adopted in Brazil, whose lack of planning has serious repercussions in the health, environmental, economic and especially social fields. The studies showed that the vast majority of slum dwellers in Rio de Janeiro integrate social groups characterized by exclusion, poverty and deprivation or ineffectiveness in the care of social rights. Finally, we showed the need of urban public policies that address the issue of the right to adequate housing, through the realization of suitable land regularization programs in Brazil. Keywords: Social Exclusion; Regularization of Slum; City of Rio de Janeiro.