Esquemas de Coerência Territorial (SCoT) e direito das comunidades locais na França - diagramas como instrumento de gestão de sistemas territoriais complexos

Resumo

Resgata-se a evolução do Planejamento Estratégico Espacial na França, e do SCoT – Esquema de Coerência Territorial. Essa modalidade de planejamento estratégico é uma prática de governança em busca do bem estar social e preservação do meio ambiente, e ordenando mobilidade, habitação, produção e demais atividades de impacto espacial, caracterizando a territorialização do Direito. A metodologia do artigo passa pelo entendimento conceitual da territorialização do Direito, como expressão da imbricação entre normas e princípios constitucionais consolidados, direitos emergentes e o espaço. Compreende-se sua relação com os planos de ordenamento do território e respectivos projetos e instrumentos, e estes últimos como forma de representação de uma realidade aberta, com papel operacional para o conhecimento do real, não se tratando apenas de uma produção documental, mas de um pensamento diagramático.  As contribuições do trabalho indicam que o Esquema é um signo complexo, um processo de pensamento diagramático capaz de articular um diálogo entre instâncias normativas incidentes no território, e com fatos e valores. Compatibilizando-se ou levando em conta o nível legal nacional, regional e local, argumenta-se como a evolução desse instrumento evidencia o processo e os desafios da coordenação e aproximação capilar ao território, chegando ao nível urbano e ao ambiente construído.