Accountability e transparência nos tribunais de contas estaduais: uma análise à luz da lei de acesso à informação e da teoria institucional - Lima Filho, Raimundo (Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, 2025)
Esta pesquisa investigou as informações disponibilizadas pelos Tribunais de Contas (TCE) de todos os Estados Brasileiros com o interesse de não só constatar se realmente a Lei de Acesso a Informação (LAI) - Lei 12.527/2011 foi atendida, o que é um tanto óbvio, mas sim, quais mecanismos foram utilizados para empregá-la. Tomou-se como base a Teoria Institucional para responder a seguinte problemática: apesar dos TCE serem “isolados” em cada Estado, suas divulgações tendem a ser puramente miméticas? Metodologicamente, empregou-se sociologicamente o atributo da accountability por meio dos mecanismos de isomorfismo coercitivo e normativo, amparado pela referida Lei, aplicando instrumento original e adotando estatística descritiva e de correlação. A pesquisa identificou evidências de isomorfismo coercitivo, em função das exigências legais, e normativo, devido à influência de padrões profissionais e regulatórios, contudo, há alguns detalhes evidenciados que se empregados pelos drivers desta pesquisa, certamente ampliarão seu impacto público, o que corrobora a justificativa deste estudo.