O TRATAMENTO DO ÁGIO NAS EMPRESAS PRIVATIZADAS DO SETOR ELÉTRICO - Carvalho, Allan Carlos Brilhante; Lima, Álvaro Vieira (Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, 2004)
Resumo Durante os últimos dez anos, empresas estatais brasileiras têm sido leiloadas sob o Programa Nacional de Desestatização (PND), ensejando a ocorrência de significativos ágios no processo de alienação. Este artigo analisa os principais aspectos do tratamento do ágio nas empresas privatizadas do setor elétrico brasileiro. O tratamento do ágio sofreu profundas modificações com o advento de Lei n.º 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Esta lei estabelece, dentre outras, as condições para que a amortização do ágio seja considerada dedutível na apuração do lucro real. Após o advento da referida lei, uma série de operações de reorganização societária tiveram início. A ocorrência de ágio nas aquisições, seguida dessas operações de reorganização societária, sobretudo na forma de incorporação, poderia provocar pesados prejuízos aos acionistas minoritários das empresas incorporadas, obrigando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a intervir na questão, baixando instruções que regulamentam essas operações, no sentido de proteger os interesses dos acionistas minoritários. O objetivo do artigo é analisar como as modificações nos dispositivos fiscais e societários interferiram no processo de tomada de decisões dessas empresas. Palavras-chave: Ágio; Reorganização Societária; Privatização ABSTRACT Along the last ten years, brasilian state companies have been auctioned in accordance to the National Program of Privatization, what instigated the occurrence of significative goodwill in the companies alienation process. The accounting and fiscal treatment of goodwill undergone deep changes whit the advent of Law 9532 from december 10, 1997. This law set up, among others, the conditions under which advent, a number of societal restucturing operations has started, in particular whit regard to the incorporating modality. The present research had the objective to analyze the occurrence of goodwill on the privatization of companies from the eletricity sector and to produce empiricalevidence the influence of legal devices for goodwill treatment on the decision makig process of those companies. Keywords: Goodwill; Business Combination; Privatization