CONSOLIDAÇÃO DE BALANÇOS NA ÁREA PÚBLICA: A CONEXÃO ENTRE OS BALANÇOS PÚBLICOS E LEI DE RESPONSABILIDADE FICAL - LRF - Pereira, Roberto Miguel; Silva, Lino Martins da (Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, 2006)
Resumo A consolidação de Balanços Públicos é a técnica utilizada para refletir o resultado uniforme das operações e a verdadeira situação econômica, patrimonial e financeira das variadas entidades direta e indiretamente vinculadas ao Governo, como se elas fossem uma única organização ou um grupo econômico. Um importante aspecto no uso dessa técnica é a preocupação de demonstrar, efetivamente, a situação patrimonial do conjunto de entidades como se fosse um todo. O processamento dessa técnica conduz a Contabilidade na eliminação de todas as relações de movimentação entre os órgãos e entidades pertencentes ao mesmo ente controlador, de forma que, na junção de todos os Balanços desses órgãos e entidades, se forme um todo sem, entretanto, apresentar duplicação ou omissão de informações. Este estudo avalia as técnicas existentes e utilizadas no setor privado, para que se verifique a adequação de sua utilização na consolidação de balanços públicos. E apresenta, também, um fluxo de procedimentos que devem ser observados no processo de consolidação dentro do conceito que a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF enfatiza quando trata da Consolidação das Contas Públicas. Este estudo ressalta, também, a necessidade de edição de normas nacionais e internacionais para consolidação das demonstrações contábeis do setor público, principalmente, pelo International Federation of Accountants - IFAC, que é o órgão responsável pela emissão dessas normas. Palavras-Chave: Balanço Patrimonial; Contabilidade; Demonstrações contábeis; Consolidação; Grupo Consolidado; Prestação de Contas. ABSTRACT The consolidation of Public Sector Statements is the used techinique to reflect the uniform result of the operations and the true economic, patrimonial and financial situation of the varied entities direct and indirectly tied with the Goverment, as if they were a sole organization or a economic group.An important aspect in the use of this technique is the concern to effectively demonstrate the patrimonial situation of the set of entities as if they were a sole organization. The processing of this technique leads the accounting to the elimination of all the pertaining relations of movement among the entities to the same controlling being, in a way that , in the junction of all the statements of these agencies and entities, it forms one all without, however, to presenting duplication or omission of information.This study it evaluates the adequacy of the existing and used techniques in the private sector in a way that also enables them to be used in the consolidation of Public Sector statements and presents a flow of procedures that must be observed inside the process of consolidation of the concept that the law of fiscal responsibility emphasizes when it deals with the consolidated financial statements.This study also stands out the necessity of the edition of national and international boards for the financial accounting statements of the Public Sector, mainly for the International Federation of Accountants - IFAC, that is the responsible agency for the emission of these goverment accounting standards boards. Keywords: Social responsibility; countable demonstrations; social reporting; suplemental health.