A RESPONSABILIDADE FISCAL E A AUSÊNCIA DO ASPECTO SOCIAL - Ladeira dos Santos, Waldir Jorge (Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, 2013)
Resumo As questões que envolvem as finanças públicas passam pela reflexão do equilíbrio entre os valores arrecadados dos contribuintes com os valores comprometidos na execução do orçamento em atendimento às demandas sociais. O objetivo deste artigo consiste em resgatar a discussão da ausência do aspecto social da Lei de Responsabilidade Fiscal, que se limitou ao equilíbrio entre as receitas e as despesas emdetrimento das ações para as soluções das inúmeras demandas sociais. A metodologia aplicada foi a exploratória envolvendo o levantamento bibliográfico. O trabalho se divide em quatro partes, são elas: introdução, referencial conceitual, desenvolvimento e conclusão. No desenvolvimento serão discutidos dois tópicos basilares: o aspecto técnico-financeiro da LRF e a ausência do aspecto social. O estudo conclui que a busca do equilíbrio deve compreender também a complexa questão do atendimento satisfatório das demandas sociais reclamadas pela população. Palavras-chave: Responsabilidade fiscal; Responsabilidade social; Equilíbrio. ABSTRACT The issues surrounding public finances are the reflection of the balance between the amounts collected from taxpayers with the values involved in the implementation of the budget in response to social demands. The aim of this paper is to recover the absence of discussion of the social aspect of the Fiscal Responsibility Law, which was limited to the balance between revenue and expenditure at the expense ofstock solutions to the many social demands. The methodology was applied involving the exploratoryliterature. The work is divided into four parts, namely: introduction, conceptual framework, developmentand conclusion. Development will be discussed in two basic topics: the technical and financial aspects of the LRF and the absence of the social aspect. The study concludes that the pursuit of balance must also understand the complex issue of satisfactory customer service demanded by the social demands of the population. Keywords: Fiscal responsibility; Social responsibility; Balance.