TRANSPARÊNCIA NA ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL: UM ESTUDO EM UM MUNICÍPIO BRASILEIRO - Cruz, Claudia Ferreira da; Sousa Ferreira, Araceli Cristina de (Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, 2010)
Resumo A presente pesquisa de natureza descritiva teve como objetivo principal identificar as ações utilizadas pelo município de Feira de Santana (BA) no período de 1997-2004 para tornar transparente o processo de elaboração do orçamento e evidenciar os relatórios e outras informações concernentes à execução orçamentária. O referencial teórico buscou abordar a transparência enquanto aspecto político do processo orçamentário e as contribuições e características da contabilidade enquanto instrumento de transparência da execução orçamentária. As análises foram feitas comparando-se as duas gestões compreendidas no período em estudo. Os resultados revelam que no município de Feira de Santana a participação popular no processo orçamentário ainda é bastante incipiente, embora tenha apresentado avanços, sobretudo por meio da realização de audiências públicas a partir da segunda gestão. As prestações de contas revelaram-se mais transparentes no segundo período analisado (2001-2004), no entanto os recursos da Internet não foram amplamente utilizados. Muitas informações relativas ao processo orçamentário ainda não são disponibilizadas ou são de forma insuficiente e pouco compreensível, causando dificuldades à sua compreensão e análise. A contabilidade desempenha relevante função na divulgação dos resultados do processo e tem o compromisso de evidenciar informações transparentes, contribuindo para o aumento de accountability no trato com os recursos públicos consolidados por meio do processo orçamentário. Palavras-Chave: Orçamento; Transparência; Contabilidade; Prestação de Contas ABSTRACT The main aimed of this descriptive nature research is to identify the activities used by Feira de Santana’s city (Brazil) in the period of 1997-2004 to become transparent the draft’s process of the budget and show the reports and other information concerning the budget’s implementation. The theoretical framework aimed to address the transparency as political aspect of budgetary process and the contributions and characteristics of the accounting as an instrument of transparency in budgetary execution. The analyses were performed comparing the two administrations comprised in the period under study. The results show that the popular participation in the budgetary process in Feira de Santana’s city is still incipient, although it has made progress, particularly through the holding of public calling from the econdadministration. The public accounts rendering proved to be more transparent in the second period analyzed (2001-2004), however the Internet resources were not widely used for it. Many details of the budget process are not yet available or they are inadequate and so poorly understood, causing difficulties for its understanding and analysis. The accounting plays important role in disseminating the results of the process and it is committed to highlight transparent information, thus contributing to the increase of accountability in dealing with public resources consolidated through the budgetary process. Keywords: Budget; Transparency; Accounting; Public Accounts Rendering.