Orçamento público federal brasileiro: uma análise das boas práticas orçamentárias da OCDE

Abstract

O orçamento público é uma ferramenta que permite ao poder público planejar os gastos de recursos públicos a fim de melhor aplicá-los, levando-se em consideração as necessidades da sociedade. Para fins de fiscalização deste planejamento existem órgãos de controle e, também, permite-se a participação da sociedade em consultas públicas e no orçamento participativo. A presente pesquisa tem como objeto de estudo o orçamento público federal brasileiro e visa responder à seguinte questão de pesquisa: o orçamento público federal brasileiro atende às boas práticas de orçamento definidas pela OCDE? O objetivo consiste em verificar se o orçamento público federal brasileiro atende às boas práticas estabelecidas pela OCDE para o orçamento. A coleta e análise dos dados consistiram em análise documental, onde foram considerados documentos orçamentários, leis e informações institucionais disponíveis em sítios eletrônicos e comparados com as boas práticas orçamentárias sugeridas pela OCDE (2019b). Finalizada a análise, foi possível verificar que o orçamento público federal brasileiro não atende totalmente às boas práticas orçamentárias da OCDE, sendo que atende completamente a duas de sete boas práticas, parcialmente a cinco de sete. Neste sentido, conclui-se que o Governo Brasileiro precisa aprimorar o orçamento praticado melhorando e incrementando suas características de acordo com tais boas práticas, uma vez que o orçamento-programa tende a ser uma versão aprimorada do orçamento de desempenho, em conjunto com o Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento.