Uma análise dos fatores que influenciam a implantação e utilização do sistema de informação de custos no setor público (SICSP) na percepção dos controllers e contadores municipais de Minas Gerais
DOI:
https://doi.org/10.12979.rcmccuerj.2022.59489Palavras-chave:
Sistema de Informações de Custos. Setor Público. Processo Decisório.Resumo
O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público proporcionou o surgimento de normas contábeis brasileiras direcionadas à esfera pública, uma das quais objeto deste estudo, a NBC T 16.11. Esta norma trata da implantação e utilização do Sistema de Informação de Custos no Setor Público (SICSP) e vem evidenciar a necessidade da informação de custos para promover a transparência, apoiar o processo de tomada de decisão e realizar uma adequada prestação de contas. Dada a importância da NBC T 16.11, a presente pesquisa teve como objetivo geral analisar os fatores que influenciam a implantação e a utilização do SICSP na percepção dos controllers e contadores municipais de Minas Gerais. Como objetivos específicos, o estudo buscou: 1) identificar o perfil dos municípios estudados quanto à implantação e a utilização do SICSP; 2) investigar a percepção dos controllers e contadores públicos quanto ao grau de dificuldade de implantação do SICSP e à utilidade no processo decisório; 3) analisar se existem relações entre o porte do município e os fatores que influenciam a implantação e utilização do SICSP. A metodologia de pesquisa utilizada foi fundamentada em uma abordagem quantitativa com o emprego da estatística descritiva, do Teste t-Student e da correlação de Pearson para o tratamento dos dados. Os resultados demonstraram que ainda nenhuma prefeitura implantou o SICSP de forma plena. A análise descritiva demonstrou que o grau de dificuldade para implantação/utilização do SICSP no que se refere à quantidade e à qualificação do pessoal foi significativo. A maioria dos controllers e contadores públicos percebem a importância da utilidade do SICSP no processo decisório, reconhecendo como muito útil ou útil. Verificou-se que não há relação entre o porte do município e o grau de dificuldade para a implantação/utilização do SICSP considerando os recursos humanos e materiais.Referências
ARAÚJO, Celina Aureliano de; CARNEIRO, Alexandre de Freitas; SANTANA, Alex Fabiano Bertollo. Sistemas de Custos Públicos: Entendimento e Implantação nos Municípios de Rondônia. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, v. 20, n. 2, p. 70-89, 2015.
AVELINO, Bruna Camargo. Características explicativas do nível de disclosure voluntário de municípios do estado de Minas Gerais: uma abordagem sob a ótica da teoria da divulgação. 2013. 176 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis). Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Contabilidade e Controladoria da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2013.
BAIENSE, Ellen White; DA ROSA, Fabricia Silva. The use of cost systems in the context of public administration: a study of potentialities and opportunities indicated by national and international scientific literature. Brazilian Journal of Development, v. 4, n. 5, p. 2097-2110, 2018.
BOLÍVAR, Manuel Pedro Rodríguez; MUÑOZ, Laura Alcaide; HERNÁNDEZ, Antônio Manuel López. Determinants of Financial Transparency in Government. International Public Management Journal, 16(4), 557–602 Management Journal, 16(4), 557–602. 2013.
BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 – Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm>. Acesso em: maio 2019.
CAVICHIOLI, Denize. Fatores contingenciais que afetam a implementação do subsistema de informação de custos do setor público (SICSP) na percepção dos controllers e contadores municipais. 2017. Dissertação (Mestrado. Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Campus de Cascavel, 2017.
CAVICHIOLI, Denize et al. Fatores contingenciais que afetam a implementação do Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) na percepção dos controllers e contadores municipais. Advances in Scientific and Applied Accounting, v.11, n.2, p. 188 - 204, 2018.
COLUSSI, Giovani Pasa; SOUZA, Ângela Rozane Leal de. Desafios para implantar um sistema de custos em tribunal regional do trabalho no Rio Grande do Sul. Revista Gestão e Desenvolvimento, v. 15, n. 1, p. 29-56, 2018.
COMISSÃO DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – CPC 16. Disponível em: . Acesso em: 15 jun. 2018.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público: NBCs T 16.1 a 16.11/ Conselho Federal de Contabilidade. - Brasília: Conselho Federal de Contabilidade, 2012.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL (CRC-RS). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público sob a ótica das IPSAS: um estudo comparativo. 2. ed. Porto Alegre: 2014.
COSTA, Abimael de Jesus Barros; NOGUEIRA, Lucas Eduardo Coutinho. Sistema de custos no setor Público: discussão sobre o uso das informações geradas para a tomada de decisão no governo federal. Revista de Administração e Contabilidade da FAT, v. 7, n. 2, p. 88-113, 2015.
COSTA, Bianca dos Santos; RAUPP, Fabiano Maury; DIAS, Julio da Silva. Sistema de custos no setor público: um estudo nos estados brasileiros face à realidade de implantação. In: Anais do Congresso Brasileiro de Custos-ABC. 2017.
DECRETO-LEI nº 200/67. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccIVIL_03/Decreto-Lei/Del0200.htm>. Acesso em: 20 ago. 2018.
DEGENHART, Larissa; FANK, Odir Luiz; VOGT, Mara. Análise do Entendimento e Grau quanto a Aplicação de Sistemas de Custos, pelas Prefeituras da Região de Abrangência da 31ª SDR-SC. Revista de Estudos Contábeis, v. 5, n. 9, p. 66-86, 2014.
DINIZ, Josedilton Alves; DIENG, Mamadou; MORAES, EF de. A utilização de sistemas de custos na administração pública municipal: um estudo sob o enfoque comportamental. In: ENCONTRO DA ANPAD, 32, 2008, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro, EnANPAD, 2008.
DINIZ, Josedilton Alves; SANTOS, Leandro da Costa. Sistema de custo na administração pública: uma análise da percepção de prefeitos e assessores contábeis. ConTexto, v. 19, n. 41, 2019.
DREHMER, Amanda Finck; RAUPP, Fabiano Maury; TEZZA, Rafael. Implantação do sistema de informação de custos em prefeituras catarinenses: o que dizem os contadores sobre as dificuldades e contribuições? Revista da Universidade Vale do Rio Verde, Três Corações, v. 15, n. 2, p. 449-463, ago./dez. 2017.
ELIAS, Leila Marcia Sousa de Lima. Sistema de informação de custos no setor público municipal: um estudo sistêmico no estado do Pará. 2018.158 f. Tese (Doutorado). Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018.
FRANCO, Luciane Maria Gonçalves et al. Costs Systems: Relevance, Feasibility and Usefulness According to Public Officials in The State Of Paraná (Brazil). Journal of Education and Research in Accounting. Journal of Education and Research in Accounting and REPeC, Brasília, v. 7, n. 2, art. 4, pp. 162-176, Apr./June 2013.
FREITAS, Marcia Maria Machado et al. Sistema de Informações de Custos no Setor Público. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CUSTOS – ABC, 21., 2014, Natal, Anais..., Natal, 2014.
GOMES, Patrícia; CARVALHO, João; FERNANDES, Maria. Determinantes da adoção e desenvolvimento do Sistema de Contabilidade de Custos nos municípios Portugueses. Contabilidade e Gestão, v. 8, p. 11-40, 2009.
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/>. Acesso em: set. 2018.
IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil). Disponível em: <http://www.ibracon.com.br/ibracon/Portugues/detNoticia.php?cod=4517>. Acesso em: 15 mar. 2019.
IFAC (International Federation of Accountants). Perspectives on Cost Accounting for Government. New York: IFAC, Set. 2000. (IFAC Public Sector Committee – Study 12). Disponível em: http://www.ifac.org/sites/default/files/publications/files/study-12-perspectives-on.pdf. Acesso em: 12 abr. 2019.
LEI COMPLEMENTAR Nº101. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm> Acesso em: 20 ago. 2018.
LORENZATO, Nadine Tomasel; BEHR, Ariel; GOULARTE, Jeferson Luís Lopes. Benefícios e problemas na implantação de um sistema de informação de custos do setor público no estado do Rio Grande do Sul. ConTexto, Porto Alegre, v. 16, n. 32, p. 126-141, jan./abr. 2016.
LOVATO, Ederson Luiz. Sistema de informações de custos no setor público: percepção dos usuários sobre a adoção, implementação e utilidade das informações de custos na gestão municipal. 2015. 138f. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) – Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública (PPGPGP), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Curitiba, 2015.
MALDONADO, Thiago Vargas; LEANDRO, Kesia Gonçalves; SILVA, Vanderléia Aparecida da; OLIVEIRA, Flávio Amaral. Sistema de informação de custos aplicados no setor público na prefeitura de tangará da serra – MT. In: CONGRESSO DE CONTABILIDADE DA UFSC, 6., 2015, Florianópolis, Anais..., Florianópolis, 2015.
MARTA FILHO, José; OLIVEIRA, Sandra Regina Ramos de; OLIVEIRA, Wdson de; SANTOS, Maria de Lourdes C. S. Importância da contabilidade gerencial e dos sistemas de informações para as empresas. Revista Científica UNAR (ISSN 1982- 4920), Araras (SP), v.11, n.2, p.97-103, 2015.
MONTEIRO, Renato Pereira. Importância, barreiras e uso da informação de custos no setor público municipal de um estado do Brasil. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE, CUSTOS E QUALIDADE DO GASTO NO SETOR PÚBLICO, 7., Anais..., 2017.
PARCIANELO, Eliandra; GONÇALVES, Hugo de Souza; SOARES, Cristiano Sausen. A contabilidade de custos no setor público: a realidade das prefeituras da região central do RS. In: CONGRESSO DE CONTABILIDADE DA UFSC, 6., 2015, Florianópolis, Anais..., Florianópolis, 2015
PEREIRA, Ana Luísa; ROMÃO, Ana Lúcia. A implementação do sistema de contabilidade de custos nos municípios portugueses. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 12, n. 27, p. 165-186, 2015.
POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2004. Disponível em: http://www.sesc.com.br/mesabrasil/doc/Pol%C3%ADtica-Nacional.pdf. Acesso em: 14 jul. 2020.
PORTARIA STN nº 828/2011. Disponível em: https://www.cnm.org.br/cms/images/stories/Links/22032012_cronograma_portaria_828_contalidade.pdf. Acesso em: mar. 2019.
ROSA, Fabrícia Silva da; SILVA, Luana Caroline; SOARES, Sandro Vieira. Aspectos de convergência da contabilidade no setor público: um enfoque sobre a implantação do sistema de custos segundo a percepção de contadores municipais do estado de Santa Catarina. Contabilidad y Negocios: Revista del Departamento Académico de Ciencias Administrativas, v. 10, n. 19, p. 2, 2015.
SCARPIN, Jorge Eduardo; SÖTHE, Ari; KREUZBERG, Fernanda. Custos no setor público: análise dos artigos posteriores a publicação estudo n° 12 do IFAC. CAP Accounting and Management, v. 06, p. 186-201, 2012.
SILVA, Tarcísio Pedro da; FANK, Odir Luiz; SCARPIN, Jorge Eduardo. Entendimento e grau quanto à aplicação de sistemas de custos pelos gestores públicos com base na lei de responsabilidade fiscal. In: In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CUSTOS – ABC, Anais.... 2011.
SOARES, Cristiano Sausen; PARCIANELLO, Eliandra. A implantação de sistemas de custos no setor público: buscando ações inovadoras a partir de um diagnóstico dos municípios da região central do RS. Revista GESTO, v. 6, n. 1, p. 2-19, 2018.
SOARES, Sthéphanny Rodrigues Barbosa et al. Os desafios da gestão de custos no setor público: um estudo em uma instituição de ensino da educação básica. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CUSTOS – ABC, Anais... 2013.
SOUZA, M. A de; CARVALHO, Maique Pereira. Implantação de sistemas de custos no setor público: um estudo em municípios do Rio Grande do Sul face às determinações da STN e do CFC. In: CONGRESSO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS, 6., 2012, Florianópolis. Anais... Florianópolis: ANPCONT., 2012
SOUZA NETO, Justine Maria Arruda de; ZONATTO, Vinícius Costa da Silva. Fatores de resistência envolvidos no processo de mudança para implantação do sistema de informação de custos em municípios da Região Serrana de Santa Catarina. In: In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CUSTOS – ABC, 25., Anais..., 2018.
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