de Souza R. SISTEMA DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS CAUSADAS POR VAZAMENTO DE PETRÓLEO: UMA ANÁLISE A PARTIR SA LEI N.º 9.966/2000 E DE SEUS REGULAMENTOS. RBDP [Internet]. 31º de janeiro de 2019 [citado 16º de maio de 2025];5(1):189-210. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rbdp/article/view/37424