Escobar, Carolina Assano Massocato. “A individualização Da produção No Ordenamento jurídico Brasileiro”. Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia 3 (abril 24, 2013). Acessado março 15, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/rbdp/article/view/5789.