de Souza, Rebeca. “SISTEMA DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS CAUSADAS POR VAZAMENTO DE PETRÓLEO: UMA ANÁLISE A PARTIR SA LEI N.º 9.966 2000 E DE SEUS REGULAMENTOS”. Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia 5, no. 1 (janeiro 31, 2019): 189–210. Acessado julho 22, 2024. https://www.e-publicacoes.uerj.br/rbdp/article/view/37424.