Escobar, Carolina Assano Massocato. “A individualização Da produção No Ordenamento jurídico Brasileiro”. Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia 3 (abril 24, 2013). Acesso em março 19, 2026. https://www.e-publicacoes.uerj.br/rbdp/article/view/5789.