de Souza, Rebeca. “SISTEMA DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS CAUSADAS POR VAZAMENTO DE PETRÓLEO: UMA ANÁLISE A PARTIR SA LEI N.º 9.966 2000 E DE SEUS REGULAMENTOS”. Revista Brasileira De Direito Do Petróleo, Gás E Energia, vol. 5, nº 1, janeiro de 2019, p. 189-10, doi:10.12957/rbdp.2018.37424.