Vianna, Leandro Fonseca. „RESOLUÇÃO CONAMA Nº 393 2007: UMA RELEITURA PELA PROPORCIONALIDADE“. Revista Brasileira De Direito Do Petróleo, Gás E Energia, Bd. 5, Nr. 1, Januar 2019, S. 211-24, doi:10.12957/rbdp.2018.32822.