Vianna, Leandro Fonseca. “RESOLUÇÃO CONAMA Nº 393 2007: UMA RELEITURA PELA PROPORCIONALIDADE”. Revista Brasileira De Direito Do Petróleo, Gás E Energia, vol. 5, nº 1, janeiro de 2019, p. 211-24, doi:10.12957/rbdp.2018.32822.