de Souza, R. (2019) “SISTEMA DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS CAUSADAS POR VAZAMENTO DE PETRÓLEO: UMA ANÁLISE A PARTIR SA LEI N.º 9.966/2000 E DE SEUS REGULAMENTOS”, Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia, 5(1), p. 189–210. doi: 10.12957/rbdp.2018.37424.