de Souza, R. (2019) «SISTEMA DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS CAUSADAS POR VAZAMENTO DE PETRÓLEO: UMA ANÁLISE A PARTIR SA LEI N.º 9.966/2000 E DE SEUS REGULAMENTOS», Revista Brasileña de Derecho del Petróleo, Gas y Energía, 5(1), pp. 189–210. doi: 10.12957/rbdp.2018.37424.