de Souza, Rebeca. 2019. “SISTEMA DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS CAUSADAS POR VAZAMENTO DE PETRÓLEO: UMA ANÁLISE A PARTIR SA LEI N.º 9.966 2000 E DE SEUS REGULAMENTOS”. Revista Brasileira De Direito Do Petróleo, Gás E Energia 5 (1):189-210. https://doi.org/10.12957/rbdp.2018.37424.