LIMMER, Flavia Da Costa. Princípios constitucionais norteadores do Direito Ambiental e suas relações com o setor de petróleo e gás. Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 171–188, 2019. DOI: 10.12957/rbdp.2018.7945. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rbdp/article/view/7945. Acesso em: 22 jul. 2024.