Limmer, F.D.C. 2019. Princípios constitucionais norteadores do Direito Ambiental e suas relações com o setor de petróleo e gás. Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia. 5, 1 (jan. 2019), 171–188. DOI:https://doi.org/10.12957/rbdp.2018.7945.