Mendonça, J.V.S. de 2013. O pragmatismo jurídico e a revisão dos prazos dos contratos de concessão petrolífera: limites e possibilidades do argumento pragmático. Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia. 3, (abr. 2013). DOI:https://doi.org/10.12957/rbdp.2012.5786.