Bezerra, L.G.E. 2013. Aspectos jurídicos da proteção ambiental na indústria de petróleo upstream: panorama e reflexões. Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia. 1, (abr. 2013). DOI:https://doi.org/10.12957/rbdp.2006.5740.