Vianna, L.F. 2019. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 393/2007: UMA RELEITURA PELA PROPORCIONALIDADE. Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia. 5, 1 (jan. 2019), 211–224. DOI:https://doi.org/10.12957/rbdp.2018.32822.